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NFS-e e emissão

NFS-e nacional em 2026: quem deve usar o emissor

A obrigação da NFS-e nacional para ME e EPP do Simples começa em novembro de 2026. Veja como esse marco se diferencia das regras para MEI e outros prestadores.

Revisado em 1 de novembro de 2026 · Redação notanota

A partir de 1º de novembro de 2026, microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que optam pelo Simples Nacional e prestam serviços sujeitos à NFS-e devem usar o Emissor Nacional. Essa obrigação se refere ao emissor da nota. Ela não antecipa para novembro as regras de IBS e CBS aplicáveis a optantes do Simples, que começam a produzir efeitos em 2027.

A regra depende do perfil

  • ME e EPP do Simples Nacional: desde 1º de novembro de 2026, a NFS-e deve ser emitida pelo Emissor Nacional quando a atividade estiver sujeita à emissão. A regra vale independentemente da opção do município pelo padrão nacional, de manter emissor próprio ou de a empresa constar ou não no cadastro municipal.
  • MEI: a página de serviço federal mantém a obrigatoriedade de usar a NFS-e nacional nas operações com pessoas jurídicas. Essa regra já se aplica desde 2023 e é diferente da mudança de novembro de 2026.
  • Outros prestadores: a exigência pode depender do enquadramento e da legislação municipal. Consulte o município e os canais oficiais antes de escolher um emissor.

Este resumo não substitui a análise do seu caso. Tipo de serviço, enquadramento e regras locais podem alterar a orientação aplicável.

O que fazer agora

  1. Confirme o enquadramento da empresa e se o serviço exige NFS-e.
  2. Se for ME ou EPP do Simples, consulte o Emissor Nacional e as orientações oficiais.
  3. Se for MEI ou outro prestador, confira as regras do seu perfil na página federal do serviço de emissão e com a prefeitura quando necessário.
  4. Guarde a confirmação da emissão junto aos documentos do serviço.

Para comparar o calendário da nota com a transição de tributos, leia NFS-e e Reforma Tributária: marcos de 2026 e 2027.

Fontes oficiais