Reforma Tributária
NFS-e e Reforma Tributária: marcos de 2026 e 2027
A mudança no emissor nacional e a transição de IBS e CBS têm marcos diferentes. Entenda a sequência sem confundir as duas regras.
Dois marcos próximos podem parecer uma única mudança, mas tratam de assuntos diferentes. Para ME e EPP optantes pelo Simples Nacional que prestam serviços sujeitos a NFS-e, o uso do Emissor Nacional passa a ser obrigatório em 1º de novembro de 2026. As regras de IBS e CBS para optantes do Simples começam a produzir efeitos em 1º de janeiro de 2027, nas hipóteses previstas na regulamentação.
O que muda em cada data
A partir de 1º de novembro de 2026
ME e EPP do Simples que prestam serviços sujeitos à emissão devem usar o Emissor Nacional de NFS-e. Esse marco trata do sistema de emissão do documento.
A partir de 1º de janeiro de 2027
Começam a produzir efeitos as regras de IBS e CBS aplicáveis a optantes do Simples, conforme a regulamentação. A Receita Federal explica que a utilização do Emissor Nacional começou antes dessas regras tributárias para esse grupo.
As datas e obrigações podem variar conforme regime, atividade e situação da empresa. A regra do MEI e a de outros prestadores não devem ser inferidas a partir da regra de ME/EPP do Simples.
Um cuidado com escolhas tributárias
A Receita Federal descreve procedimentos distintos para optar pelo Simples Nacional em 2027 e para escolher o regime regular de IBS e CBS, quando aplicável. Como essas escolhas podem depender da realidade da empresa, confirme os prazos vigentes e converse com profissional habilitado antes de decidir. Este artigo explica marcos gerais; não faz recomendação fiscal individual.
Para a regra do emissor por perfil, consulte quem deve usar a NFS-e nacional em 2026.